Artigo | Estabilidade, o que eu tenho a ver com isso

Por Tadeu Guerzet, presidente do Sindipúblicos.

No dia 02 de novembro de 2018, final do governo Temer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que permite endurecer as regras para a garantia da estabilidade criando várias hipóteses para demissão dos servidores públicos.

Antes disso, o discurso de campanha do presidente eleito já sinalizava o desejo em  “acabar com a estabilidade” e a segurança do servidor que prestou um concurso público.

O argumento  que ‘o servidor público é acomodado e que o risco de desemprego faria ele produzir mais’ é falacioso. Mas quais as consequências para a sociedade? Esse é um problema só do servidor público? Eu digo que não!

Existem vários motivos que reforçam que este é um assunto de todos. Começo falando sobre a lisura da contratação. Qualquer cidadão brasileiro pode se tornar um agente, um auxiliar, um técnico, um advogado, um operador, seja num órgão público estadual, municipal ou federal. Seja na Justiça, nos MPs, nos TCs, nos tribunais, autarquias ou bancos públicos sem precisar se envolver com políticos, pedir ajuda, indicação ou se vincular ideologicamente. O único critério é passar em uma prova.

Nota-se, no entanto, que os concursos públicos tem desaparecido. Não se vê mais concursos para o Detran, para o IEMA, para o IPEM, para o INCAPER, para o IDAF, para a Junta Comercial, para o Instituto Jones Santos Neves, para o IPAJM, para educação e saúde.  Os governos têm optado por contratos sem estabilidade e sem concurso público!

Sem realizar concursos, os governos realizam processo seletivo internamente, sem muita transparência, ou apenas contrata, indicando, apontando.

Interesses partidários

Em geral, um governo precisa do apoio legislativo para governar. Os deputados eleitos não se posicionam de acordo com interesses da população, mas de seus interesses para manter ou ampliar seu poder. Nesse caminho, os deputados vendem  apoio ao governo em troca de indicações de funcionários contratados. Apresentam ao governador os nomes de apoiadores, familiares, amigos que auxiliaram em sua campanha para que assumam esses cargos, aniquilando as possibilidades de um cidadão comum, que vem se qualificando dia a dia, possa assumir esses cargos por mérito próprio.

Com isso, o governo garante fazer o que quiser sem ser criticado ou investigado. Pode ser corrupto pois ninguém o investigará. Pode tomar decisões contra o povo, pois nenhum deputado fará oposição (ou não haverá oposição suficiente para garantir os interesses do povo).

O FIM DA ESTABILIDADE FAVORECE A CORRUPÇÃO

 

Para o deputado, sua força cresce,  afinal de contas, terá vários cabos eleitorais no governo que farão campanha para ele, com seus empregos dependendo da sua vitória.

Para o funcionário contratado, ele se mantém fiel ao político que o indicou num regime de servidão ideológica. E mesmo quando o caso não é de indicação política, mas de necessidade técnica, também é ruim. A cada mudança de governo ele viverá a angústia de se vai continuar empregado ou  terá que sair para a entrada de um ‘parente’ de político.

Para a sociedade, simplesmente não haverá concurso público para selecionar profissionais independentes, sem ligação partidária. Além disso, há o segundo problema:  a qualidade.  Um funcionário de carreira se especializa e adquire experiência no serviço que presta, muitas vezes um novo contratado precisa de uma fase de adaptação para conhecer os dispositivos da máquina pública.

O FIM DA ESTABILIDADE SÓ INTERESSA A POLÍTICO PROFISSIONAL

O servidor efetivo é avaliado, possui período probatório e pode sim ser mandado embora por justa causa respondendo a um processo administrativo. Quem dificilmente é mandado embora são as indicações políticas, que estão ali para garantir apoio ao governo e, em alguns casos nem assiduidade precisa ter.

Ou seja, ser contra a estabilidade significa ser a favor de barganha política e falta de transparência nas relações de poder.

NO MUNDO

 

Segundo o mestre em Administração Antonio Batista, existem países em que há pouca estabilidade e outros com mais garantias. Ele apontou a França como exemplo disso. Lá os concursos públicos possuem três fases. A estabilidade é praticamente sagrada. Na Itália, há avaliação de desempenho e controle de horários rígidos, mas a estabilidade também é respeitada. 

Mas o estado brasileiro não é muito inchado?

Para cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro. Na Bélgica, por exemplo, 21% de seus trabalhadores são servidores públicos. Em países muito desenvolvidos como Dinamarca, Noruega, Suécia, Finlândia, um terço da população é empregada no serviço público. Na Dinamarca, 35% de seus trabalhadores são servidores públicos. Já países como Brasil, Colômbia e México, menos de 15%.

Eu ouvi alguém dizer que o serviço público não gera riqueza, que isso é mérito apenas da iniciativa privada. Que países com estado muito grande possuem desempenho pior por isso. Não é verdade?

Não. E os dados mostram isso. Quem cria riqueza é o trabalho produtivo e seus trabalhadores, independente de seu patrão ser privado ou estatal.

Veja este quadro comparativo entre países e sua proporção, servidores públicos x privados:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alguns países com proporção menor que a do Brasil? Peru, Colombia, Serra-Leoa, Etiópia.

DEFENDER A ESTABILIDADE É PROTEGER A SOCIEDADE DA CORRUPÇÃO

 Por isso, a defesa da estabilidade, é garantir a proteção da sociedade contra casos de corrupção. Isso fortalece o Estado e contribui para maior eficiência nos serviços públicos e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos.