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Após representação do Sindipúblicos, MPT dá 20 dias para Fames resolver problemas estruturais

Após denúncia realizada pelo Sindipúblicos, reforçada em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11) com a procuradora Sueli Teixeira Bessa, o Ministério Público do Trabalho decidiu por intimar a Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), para no prazo de 20 dias, apresentar provas quanto a solução dos problemas encaminhados pelo Sindicato.

Durante a reunião, os representantes do Sindipúblicos alertaram que, apesar dos servidores terem vislumbrado uma possível movimentação inicial da direção para resolução dos problemas, ao serem questionados, nenhum prazo foi apresentado alegando necessidades de autorizações externas.

Diante a isso, o MPT emitiu notificação à Fames para que seja realizada a constituição e eleição da CIPA; PPRA*; além de requerer documento que comprove a autorização de vistoria do Corpo de Bombeiros; demonstrativo sobre as condições de instalações sanitárias; provas quanto ao mobiliário e outros aspectos ergonômicos já implementados.

A procuradora ainda alerta que não será aceita a possível justificativa comumentemente usada pelo Estado quanto a falta de verbas. “Não se alegue que há necessidade de medidas orçamentárias, pois o procedimento já tramita há mais de quatro anos e nenhuma medida efetiva foi demonstrada no sentido de adequação da conduta.” E reforça ainda que “o silêncio significará o descaso e ensejará medidas judiciais cabíveis”.

O Sindicato tem encaminhado sempre aos organismos competentes a situação da falta de infraestrutura dos órgãos públicos que estão em desacordo às Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança comprometendo tanto os servidores quanto toda a sociedade que buscam os serviços públicos. O Sindicato cobra para que os gestores respeite as determinações e garanta um ambiente de trabalho seguro e sadio para melhor atendimento à população.

*Programa de Prevenção de Riscos Ambientais