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Após denúncia do Sindipúblicos, MPC pede ilegalidade na nomeação de presidente do Iases

Após analisar denúncia encaminhada pelo Sindipúblicos, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) pediu que o Tribunal de Contas determine ao governador Casagrande para que seja considerada ilegal a nomeação do diretor-presidente do Iases, Bruno Pereira Nascimento.

Para o MPC-ES, a nomeação de Bruno seria ilegal por ele responder a um processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), de autoria do Iases, devido ao desaparecimento de documentos referentes aos contratos 001/2008, 001/2011 e 002/2011, no período em que ele atuou como interventor desses contratos.

Na representação, o MPC-ES considera que a nomeação é uma afronta ao princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, porque a ação judicial foi motivada pela conduta pessoal do atual presidente do Iases gerando conflito de interesses descrito na Lei Federal 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) como: “a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.

Bruno ficou responsável pelos três contratos de gestão durante intervenção do Estado na execução dos contratos firmados entre o Iases e as organizações sociais Acadis (Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social) e Icisec (Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos), em razão de supostas irregularidades levantadas durante a Operação Pixote envolvendo os contratos entre essas organizações sociais e empresas subcontratadas por elas.

O Sindipúblicos reforça a necessidade de uma investigação isenta e que garanta os princípios constitucionais.

Com informações do MPC-ES