Após denúncia do Sindipúblicos, CNMP aciona MP-ES por contratações temporárias

Diante a denúncia encaminhada pelo Sindipúblicos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) requereu informações detalhadas ao Ministério Público Estadual (MP-ES) quanto a contratações temporárias em detrimento à nomeação de concursados.

Em decisão proferida pelo conselheiro Erick Venâncio Lima do Nascimento, determinou que  “seja oficiado o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações que entender cabíveis”.

Apesar do pedido de informações, o conselheiro do CNMP não acatou o pedido de liminar ao entender que “não vislumbro elementos suficientes para ensejar a concessão de tal medida inaudita altera pars, entendo que deve ser angularizada a relação processual, a fim de se estabelecer o contraditório e, então, realizado o exame do pedido liminar”.

O Sindipúblicos questiona o MP-ES até o momento não ter nomeado os aprovados em concurso realizado em 2013 e com vencimento em março de 2018. Apesar da existência de 34 cargos vagos para função de agente de apoio administrativo (dado extraído do portal transparência do MPES – agosto de 2017) e de não haver novas nomeações para a função em que foram aprovados, o MPES mantém ocupação irregular de cargos, seja por meio de contratação de comissionados ou por terceirização de funções que deveriam ser realizadas por servidores efetivos.

Apesar da existência de concurso vigente o MP-ES em resposta ao CNMP afirma que as contratações, também objeto de processo no Tribunal de Contas (TCEES), são legais.

É preciso que o CNMP faça o Ministério Público, um dos órgãos fiscalizadores dos processos públicos, cumprir os preceitos constitucionais garantindo os direitos dos cidadãos que foram aprovados e aguardam sua nomeação para devido atendimento às necessidades da sociedade. A atitude do Ministério Público do Espírito Santo foge a todos os preceitos éticos, morais e legais de uma instituição que tem o dever de fiscalizar a aplicação das leis.