15 de junho | Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

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Hoje, 15 de junho, é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data reconhecida, em 2011, pela ONU (Organização das Nações Unidas) após mobilização da Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

Nesta data, a diretoria do Sindipúblicos vem reforçar seu respeito e admiração em especial aos servidores idosos que dedicaram toda uma vida na construção de um Estado na defesa de serviços públicos de qualidade à sociedade. Vimos reforçar a importância de todos estarem unidos para evitar violência aos idosos denunciando e conscientizando. Nos colocamos inclusive à disposição de nossos idosos para sempre orientá-los e defendê-los!

Separamos abaixo algumas dicas e informações divulgadas pelo Ministério da Saúde:

Tipos de violência

Entre os tipos de violências às quais os idosos estão sujeitos, podem ser citadas violência física, psicológica, institucional, negligência, abuso financeiro, violência patrimonial, violência sexual discriminação.

Em muitas ocasiões a violência é realizada pelos próprios familiares. Nesses cenários, as famílias sujeitam os idosos a várias hostilidades, tais como agressões verbais e restrição do convívio social. Além disso, algumas famílias os impedem de receber assistência médica ou os exploram financeiramente. Nesses casos, como o autor do crime tem com a vítima uma relação emocional, essa situação aumenta o grau de dependência dos idosos e dificulta a denúncia.

Violência é crime!

Entre as penalidades, podem ser citadas pena de reclusão que varia de seis meses a um ano e multa. A Lei 10.741 de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e tem como objetivo regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

É importante observar, ainda, que o Estatuto define em seu art. 95 que os crimes reconhecidos por essa lei são de ação penal pública incondicionada, ou seja, não precisam de manifestação da vítima. Familiares, vizinhos e até desconhecidos podem denunciar!

Vale lembrar também que o Código Penal reconhece que a condição da idade é qualificadora de outros crimes, dado que o idoso dispõe de menores condições de defesa. Assim, crimes cometidos contra idosos têm penas maiores.

Denuncie!

Os principais canais são o Disque 100, o WhatsApp do governo federal (61) 99656-5008, o Aplicativo dos Direitos Humanos do Governo, o Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, as Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso, Ministério Público, a Polícia Militar (190) e o Socorro urgente – SAMU (192). Vale lembrar ainda que qualquer Delegacia de Polícia recebe denúncias. Contribua no combate à Violência Contra a Pessoa Idosa! Sua denúncia pode salvar vidas.

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Com informações da Secretaria de Saúde/MG.

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O Sindipúblicos conta com você. Filie-se e fortaleça a nossa luta!

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